Auxílio-acidente
Ficou com sequela de um acidente e voltou a trabalhar? Descubra se o auxílio-acidente é seu
É uma indenização mensal para quem ficou com sequela que reduz a capacidade de trabalho, depois de acidente de qualquer natureza — dentro ou fora do serviço. Ele soma com o seu salário, e não exige que você pare de trabalhar.
- Onde e para quem
- Cardoso Advocacia, sociedade de advogados inscrita na OAB da Bahia desde 2011, com endereço em Salvador. A conversa com você acontece pelo WhatsApp, de qualquer lugar do Brasil.
- O que entra aqui
- O assunto aqui é só o auxílio-acidente: que sequela a lei alcança, por que ele soma com o salário e por que ele não é vitalício. Auxílio por incapacidade e aposentadoria têm regra própria e ficam de fora.
- Como funciona
- Você deixa nome e WhatsApp. A conversa começa por como foi o acidente, pelo que ficou de sequela e pela categoria em que você contribuía, e termina na regra que vale no seu caso.
- Quem responde
- O retorno chega no WhatsApp que você informar, e começa pelas datas e pelos documentos do seu caso.
Falar com a equipe
São dois campos: nome e WhatsApp. A resposta chega no mesmo número que você informar.
Comece pela sua situação
Isto é para você se alguma destas linhas parece a sua vida
- Você sofreu acidente de trânsito no fim de semana e ficou com sequela.
- Você caiu em casa, tratou, e o movimento nunca mais voltou ao que era.
- Você recebeu auxílio por incapacidade, teve alta e voltou ao trabalho limitado.
- Você perdeu audição, visão ou movimento e continua trabalhando do mesmo jeito, com muito mais esforço.
- Alguém lhe disse que isso só vale para acidente de trabalho.
- Você ouviu que o benefício é vitalício e quer saber o que é verdade.
Isto não é para você se você já está aposentado. A lei encerra o auxílio-acidente na véspera do início de qualquer aposentadoria, e não permite que você acumule os dois.
O escritório
Cinco advogados com inscrição na OAB, e um endereço em Salvador
O escritório está inscrito na OAB da Bahia desde 2011 e tem CNPJ. Dá para conferir os dois no site da OAB e na Receita Federal.
O atendimento previdenciário acontece pelo WhatsApp, de qualquer lugar do Brasil. A sede das fotos fica no Caminho das Árvores, em Salvador.
Advogados responsáveis, com o número de inscrição de cada um:
Rivalino Wagner Cardoso Junior
OAB/BA 30.865
Murilo Elias Cardoso
OAB/BA 25.915
Lucas Gomes Lima Cardoso
OAB/BA 45.241
Vitor Campos Silveira
OAB/BA 51.736
Lucas Anunciação
OAB/BA 72.626
CARDOSO ADVOCACIA — Sociedade de Advogados
OAB/BA 2.056/2011 · CNPJ 15.176.644/0001-02
R. Alceu Amoroso Lima, 668, Ed. América Tower Business, sala 1105, Caminho das Árvores, Salvador/BA, 41820-770
O que a lei exige
Quase toda dúvida mora nos requisitos que ele não tem
Este é o benefício que mais gente deixa de pedir por causa do que acha que a lei exige. Veja o que ela exige de você de verdade.
- 01
Acidente de qualquer natureza — não precisa ser no trabalho
A lei fala em acidente de qualquer natureza. Queda em casa, acidente de trânsito no fim de semana e acidente no esporte estão dentro da hipótese legal. Essa confusão custa pedidos que nunca chegam a ser feitos.
Fonte Lei 8.213/1991, art. 86, caput
- 02
Sequela consolidada e capacidade reduzida, as duas ao mesmo tempo
Precisam existir as duas coisas: o seu tratamento chegou ao ponto em que não se espera mais melhora significativa, e sobrou sequela que reduz a capacidade para o trabalho que você fazia.
Fonte Lei 8.213/1991, art. 86, caput
- 03
Redução, e não incapacidade total
A lei fala em redução da capacidade. Continuar trabalhando não afasta o seu direito: ao contrário, é o cenário típico deste benefício, que corresponde a 50% do salário de benefício e convive com o que você recebe da empresa.
Fonte Lei 8.213/1991, art. 86, §§ 1º e 3º
- 04
O regulamento recorta as categorias, e o autônomo ficou de fora
A lei diz "segurado", sem separar categoria. O regulamento separa: ele concede o auxílio-acidente ao empregado, inclusive o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial. Contribuinte individual não aparece nessa lista, o que muda a expectativa de quem contribui como autônomo ou como microempreendedor individual.
Fonte Decreto 3.048/1999, art. 104, caput
- 05
Dano sem repercussão no seu trabalho não conta
O regulamento é expresso: redução da capacidade funcional que não repercute na sua capacidade de trabalho não dá direito ao benefício, e mudança de função por readaptação preventiva feita pela empresa também não.
Fonte Decreto 3.048/1999, art. 104, § 4º
“O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinqüenta por cento do salário-de-benefício e será devido, observado o disposto no § 5º, até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.”
A palavra "vitalício" existe no artigo, e é de uma redação morta
Se você leu que o auxílio-acidente é mensal e vitalício, leu a redação de 1995 — substituída em 1997 e ainda impressa no texto consolidado, como acontece com toda redação revogada. A que vale hoje é a citada acima. Quem copia o artigo sem olhar a linha de "redação dada por" publica um benefício que não existe mais nesses termos.
Pedido negado
O INSS negou. O motivo costuma ser um destes
A perícia avalia se a sequela existe e se ela reduz a sua capacidade para o trabalho que você fazia. A negativa costuma dizer que não há sequela consolidada, que a sequela não reduz nada, ou que a sua categoria de contribuição não permite o benefício.
O terceiro motivo é o que mais surpreende: o regulamento não inclui o contribuinte individual entre quem recebe. Vale conferir em que categoria você contribuía na data do acidente antes de qualquer coisa.
A lei prevê recurso na via administrativa e ação judicial. Ninguém aqui vai prever como o seu caso termina — o que a equipe faz é ler a perícia e a negativa com você.
- Guardar a carta do INSS e a conclusão da sua perícia.
- Reunir boletim de ocorrência, prontuário, exame de imagem e o laudo do seu médico.
- Conferir em que categoria você contribuía na data do acidente.
- Apresentar recurso na via administrativa, ou levar o seu caso ao Judiciário.
Perguntas frequentes
Antes de mandar o seu contato
Acidente fora do trabalho dá direito?
Posso receber e continuar trabalhando?
O auxílio-acidente é vitalício?
Quando ele começa?
O que a equipe vai me pedir?
Falar com a equipe
Conte como foi o acidente e descubra o que a lei prevê no seu caso
Deixe nome e WhatsApp. A resposta chega no mesmo número que você informar, e a conversa segue por lá.
- Passo 1
Você preenche dois campos
Nome e WhatsApp. Leva menos de um minuto, e o assunto já vai marcado como auxílio-acidente.
- Passo 2
Chega uma mensagem no seu WhatsApp
No mesmo número que você informou, para a conversa seguir por lá.
- Passo 3
A conversa começa pelo acidente, pela sequela e pela sua categoria
Quando foi, o que ficou, o que os seus exames mostram e como você contribuía naquela data. É aí que aparece o que falta.
- Passo 4
Você decide o que fazer
Com a regra explicada e os documentos separados, seguir com o pedido, com o recurso ou com a ação é decisão sua.
Falar com a equipe
São dois campos: nome e WhatsApp. A resposta chega no mesmo número que você informar.
Outro jeito de falar
Prefere não preencher formulário?
Você pode escrever para o e-mail do escritório, ou ir até o endereço em Salvador — os dois estão aqui embaixo. Não há número de telefone publicado aqui: o seu contato com a equipe começa pelo WhatsApp que você informar.
contato@cardosoadvocacia.com.br
R. Alceu Amoroso Lima, 668, Ed. América Tower Business, sala 1105, Caminho das Árvores, Salvador/BA, 41820-770
Fonte Lei 8.213/1991 (abre o texto oficial em nova aba), art. 86, caput e §§ 1º a 3º — conferido em ; Decreto 3.048/1999 (abre o texto oficial em nova aba), art. 104, caput e §§ 1º a 4º — conferido em