Aposentadoria da pessoa com deficiência no INSS: o que você precisa entender

Quando a deficiência já existia antes da regra

Se a deficiência existia antes da vigência da lei complementar, ela deve ser certificada na primeira avaliação, inclusive quanto ao grau, e deve ser fixada a data provável do início da deficiência.

Quando essa data fica bem amarrada, você reduz o risco de o INSS considerar parte do seu histórico como se não fosse na condição de pessoa com deficiência.

Atenção com a prova do seu tempo

A comprovação do tempo de contribuição na condição de segurado com deficiência, em período anterior à entrada em vigor da lei complementar, não é admitida por meio de prova exclusivamente testemunhal.

A contagem de tempo de contribuição na condição de segurado com deficiência deve ser comprovada exclusivamente na forma prevista na lei complementar.

Se o INSS pediu mais documentos, vale revisar se o seu conjunto de provas mostra vínculo, atividade e a sua condição no período, de um jeito que possa ser conferido.

O que pode impedir a soma de reduções no mesmo período

A redução do tempo de contribuição dessa regra não pode ser acumulada, quanto ao mesmo período contributivo, com a redução aplicada a atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Isso significa que, se você teve períodos de trabalho em condições especiais e também busca o enquadramento como pessoa com deficiência, o mesmo período não pode ser usado para somar reduções diferentes.

Se o seu pedido foi negado, por onde começar a revisão

Você pode começar conferindo se o problema apontado foi na avaliação, no grau reconhecido, na documentação, ou no jeito como o INSS contou os períodos do seu histórico.