Duas portas levam ao BPC: ter 65 anos de idade, ou ter uma deficiência de longo prazo. As duas exigem a mesma conta de renda, e é essa conta que derruba a maior parte dos pedidos. Aqui você vê quem entra nela, quem a lei deixa de fora, e o que fazer quando o INSS negou por renda. O BPC é um salário mínimo por mês e não exige nenhuma contribuição ao INSS.
A Lei Orgânica da Assistência Social prevê duas portas de entrada, e as duas exigem o mesmo critério de renda:
A lei fala em renda mensal por pessoa do grupo familiar igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. A palavra "igual" muda o resultado: a renda exatamente no limite está dentro da regra, não fora dela. Boa parte do material em circulação escreve apenas "inferior a", e isso desqualifica casos que a lei alcança.
E o um quarto não encerra a conta. O § 11 do art. 20 admite outros elementos probatórios da condição de miserabilidade e da situação de vulnerabilidade, e o § 11-A autoriza o regulamento a ampliar o limite de renda por pessoa para até meio salário mínimo, observado o art. 20-B.
O art. 20-B é a régua dessa ampliação, e é aí que ele deixa de ser curiosidade. Ele manda olhar três coisas. A primeira é o grau da deficiência. A segunda é se a pessoa depende de outra para as tarefas básicas do dia a dia. A terceira é quanto a saúde come do dinheiro da casa: remédio que o SUS não dá, tratamento, fralda, alimento especial e serviço que o Suas não presta. O gasto tem de ser comprovado e necessário para a saúde e para a vida. O § 2º reparte esses três pontos. Para a pessoa com deficiência valem o grau e os gastos. Para a pessoa idosa, valem a dependência de outra pessoa e os gastos.
Duas ressalvas, e as duas interessam a quem está acima de um quarto: a ampliação depende de regulamento, que a lei manda editar em escalas graduais (art. 20-B, § 1º), e o texto do Decreto 6.214/2007 não traz essas escalas. Ou seja: renda por pessoa acima de um quarto com gasto médico alto não é caso encerrado pela conta seca — é caso que se discute com fundamento no art. 20-B.
Impedimento de longo prazo é aquele que produz efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos — é o § 10 do art. 20, e não uma média de mercado.
A deficiência e o grau de impedimento passam por duas avaliações: uma social e uma médica. A social olha os fatores ambientais, sociais e pessoais. A médica olha as deficiências nas funções e nas estruturas do corpo. E as duas olham a limitação para fazer as atividades e a restrição da participação social. É o que a lei chama de avaliação biopsicossocial: não é só o laudo, é a sua vida também (Decreto 6.214/2007, art. 16, §§ 1º a 3º).
Diagnóstico, sozinho, não é o critério. Duas pessoas com a mesma doença podem receber avaliações diferentes porque as barreiras que enfrentam são diferentes.
A inscrição no CPF e no Cadastro Único é requisito para a concessão, para a manutenção e para a revisão do benefício, na letra do art. 20, § 12. Cadastro desatualizado é uma das causas mais comuns de suspensão.
A lei trata expressamente da hipótese de a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive como microempreendedor individual: o art. 21-A manda suspender o benefício, e não extinguir. Encerrada a relação de trabalho ou a atividade empreendedora, e cumpridas as demais condições do § 1º, pode ser requerida a continuidade do pagamento sem nova perícia médica e sem nova avaliação da deficiência. O § 2º ressalva a contratação como aprendiz, que não suspende o benefício, limitado a 2 anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.
Por ser assistencial, o BPC não gera décimo terceiro (Decreto 6.214/2007, art. 22) e não se converte em pensão por morte (Decreto 6.214/2007, art. 23).
Aprofundar
Se você tem hemofilia e pensa em pedir o BPC, entender como a renda da família entra no cálculo evita susto no caminho. Veja quem faz parte do grupo que mora com você, como funciona a renda por pessoa, quando pode haver análise de vulnerabilidade e quais documentos ajudam a mostrar a sua realidade.
Se você tem artrite reumatoide e a renda por pessoa da família passa do limite mais conhecido, ainda pode existir uma ampliação prevista em lei. Entenda quando isso pode acontecer, o que pesa na análise da vulnerabilidade e como montar seus documentos sem incluir gente fora do grupo familiar que a regra considera.
Se você tem leucemia e o BPC foi negado por renda, o ponto central é entender quem entra na família do cálculo e como a renda por pessoa é medida. A lei traz um limite padrão e permite ampliação, mas isso não é automático. Veja o que costuma pesar na análise e como organizar seus documentos.
Se você tem Síndrome de Tourette, é comum ouvir que existe uma lista de doenças que “dá direito” ao BPC. Na prática, o que pesa é como o impedimento de longo prazo, junto com barreiras, afeta sua participação na sociedade, além da renda por pessoa da família.
Ter colostomia pode trazer limitações reais, mas isso, sozinho, não decide o BPC. A lei olha para impedimento de longo prazo com barreiras, e também para a renda por pessoa da família. Você ainda precisa entender quem entra no grupo familiar e quais gastos podem ser considerados na vulnerabilidade.
Se você tem esclerodermia e pensa em pedir o BPC/Loas, o ponto central não é o nome da doença, e sim como as limitações afetam sua vida e sua participação na sociedade. Também pesa a renda por pessoa da família e quem entra nesse cálculo.