Atividade especial na aposentadoria: como evitar confusão com a regra da pessoa com deficiência
Se você trabalhou em atividade especial e pensa em se aposentar, é comum ficar em dúvida sobre como isso conversa com outras regras do INSS. Um ponto que costuma gerar surpresa é quando a regra da aposentadoria da pessoa com deficiência aparece junto com o reconhecimento de trabalho sob condições que fazem mal à saúde. Entenda o que pode e o que não pode ser usado no mesmo período.
Quando a atividade especial entra na sua aposentadoria
Se você trabalhou exposto a situações que podem prejudicar sua saúde, é normal pensar que isso pode mudar o seu caminho até a aposentadoria.
A lei da aposentadoria da pessoa com deficiência trata da concessão desse tipo de aposentadoria para quem é segurado do RGPS.
Na prática, isso significa que existem regras próprias para esse tipo de aposentadoria, e elas não são a mesma coisa que o reconhecimento de tempo de trabalho sob condições que fazem mal à saúde.
O ponto que mais gera confusão: juntar reduções no mesmo tempo de trabalho
Você pode ter trabalhado em atividade especial e também ter uma deficiência. Mesmo assim, uma parte da regra exige atenção, porque nem sempre dá para somar vantagens no mesmo intervalo de trabalho.
A redução do tempo de contribuição da aposentadoria da pessoa com deficiência não pode ser acumulada, no mesmo período de contribuição, com a redução ligada a atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Quando você olha para um mesmo período de trabalho, essa regra impede aplicar as reduções ao mesmo tempo.
Isso costuma impactar a estratégia de como apresentar os períodos no pedido, para não misturar critérios diferentes no mesmo trecho.
Como a deficiência é avaliada nesse caminho
Se você está tentando entender se a aposentadoria da pessoa com deficiência é o seu melhor caminho, um passo importante é saber como a deficiência é analisada.
A avaliação da deficiência será médica e funcional, nos termos do regulamento.
O grau de deficiência será atestado por perícia própria do INSS, por meio de instrumentos desenvolvidos para esse fim.
Na aposentadoria da pessoa com deficiência, você precisa passar por esse tipo de avaliação para que o grau seja reconhecido.
Isso ajuda a evitar frustração: não basta ter um diagnóstico ou um laudo particular. O que conta, nesse caminho, é como a avaliação oficial enquadra a sua situação.
Prova do seu histórico: o que costuma travar o pedido
Quando o INSS nega um pedido, muitas vezes o problema está na prova do seu histórico de trabalho e de pagamentos ao INSS, e não no que você viveu no dia a dia.
A comprovação de tempo de contribuição na condição de segurado com deficiência, em período anterior à entrada em vigor dessa lei complementar, não será admitida por meio de prova exclusivamente testemunhal.
Se você está contando períodos antigos como pessoa com deficiência, é importante ter documentação, porque prova só com testemunha não é aceita.
Então, se você está contando períodos antigos, pense em documentos, registros e outros meios de prova que conversem entre si.
Como usar essa informação a seu favor
Se você trabalhou em atividade especial e também tem deficiência, o ponto mais importante é organizar o seu tempo por períodos e entender qual regra faz mais sentido em cada trecho.
A concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência é assegurada, observadas as condições previstas nessa lei complementar.
Mesmo com essa possibilidade, as condições precisam ser seguidas para a aposentadoria da pessoa com deficiência.
Com isso em mente, você consegue olhar para os seus documentos com mais clareza e evitar a ideia de que tudo pode ser somado automaticamente. Isso reduz surpresas no resultado do pedido.
Fontes conferidas
- Lei Complementar 142/2013 (abre o texto oficial em nova aba), art. 1 — conferido em
- Lei Complementar 142/2013 (abre o texto oficial em nova aba), art. 6 — conferido em
- Lei Complementar 142/2013 (abre o texto oficial em nova aba), art. 10 — conferido em
- Lei Complementar 142/2013 (abre o texto oficial em nova aba), art. 4 — conferido em
- Lei Complementar 142/2013 (abre o texto oficial em nova aba), art. 5 — conferido em
- Lei Complementar 142/2013 (abre o texto oficial em nova aba), art. 6 § 2 — conferido em
- Lei Complementar 142/2013 (abre o texto oficial em nova aba), art. 3 — conferido em
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