BPC Loas: quais são os objetivos da assistência social e como isso se conecta ao seu pedido

O que a assistência social busca garantir para você

A assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado. Ela é uma política de seguridade social não contributiva, voltada a prover mínimos sociais e garantir o atendimento das necessidades básicas por ações integradas do poder público e da sociedade.

Na prática, isso aparece quando você precisa de apoio para manter o básico do dia a dia, ou quando a sua família passa por uma fase difícil e precisa de orientação e acolhimento na rede pública.

Para enfrentar a pobreza, a assistência social deve atuar de forma integrada com outras políticas, garantindo mínimos sociais, atendendo contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.

Como o Suas organiza esse atendimento no seu território

As ações ofertadas no âmbito do Suas têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e têm como base de organização o território.

A gestão das ações de assistência social é organizada como um sistema descentralizado e participativo, chamado Sistema Único de Assistência Social, o Suas.

O Suas é integrado pelos entes federativos, pelos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela lei.

Para você, isso costuma significar que o atendimento acontece perto de onde você vive, com serviços e orientações que se conectam com outras áreas, como saúde e educação.

Quem pode fazer parte da rede de apoio e o que essas entidades fazem

Entidades e organizações de assistência social são as que não têm fins lucrativos e que prestam atendimento ou assessoramento aos beneficiários, e também as que atuam na defesa e garantia de direitos.

São entidades de atendimento as que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, para famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, respeitadas as deliberações do CNAS.

São entidades de assessoramento as que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados ao fortalecimento de movimentos sociais e organizações de usuários, além de formação e capacitação de lideranças, respeitadas as deliberações do CNAS.