Entidades e organizações de assistência social no BPC: quando uma organização entra nessa definição

Quando você procura ajuda, nem toda organização entra nessa definição

Ao buscar orientação sobre o BPC, é comum aparecer o nome de associações, instituições e projetos sociais. A dúvida costuma ser direta: essa organização conta como entidade de assistência social, ou é outra coisa?

A lei considera como entidades e organizações de assistência social as que não têm fins lucrativos e que, sozinhas ou junto com outras ações, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por essa lei, ou que atuam na defesa e garantia de direitos.

O que significa assessoramento, na prática

Muita gente associa ajuda social só a doação ou acolhimento. Mas também existe trabalho voltado a orientar, fortalecer grupos e organizar pessoas para acessar direitos.

A lei trata como de assessoramento as entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para fortalecer movimentos sociais e organizações de usuários, formar e capacitar lideranças, voltados ao público da política de assistência social, e respeitadas as deliberações do CNAS.

Por que isso aparece quando você está falando de BPC

A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, e faz parte da seguridade social sem exigir pagamento ao sistema, buscando garantir atendimento às necessidades básicas por ações públicas e da sociedade.

Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social deve realizar-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provendo condições para atender contingências sociais e promover a universalização dos direitos sociais.

Na prática, isso ajuda a entender por que algumas organizações trabalham com orientação, encaminhamentos e defesa de direitos. Esse tipo de atuação pode fazer parte da rede que te apoia a juntar informações e a se localizar no caminho do pedido.