Pensão por morte no INSS: documentos para dar entrada e quando o pagamento começa e pode ser encurtado
Se você perdeu alguém da família e precisa pedir pensão por morte no INSS, organize os documentos e entenda dois pontos que costumam gerar dúvida: quando o pagamento começa (e quando você perde o retroativo) e em quais situações a duração pode ser encurtada para o cônjuge ou companheiro. Veja também o que muda quando o óbito tem relação com acidente ou doença do trabalho.
Quando você pede, o início do pagamento pode mudar
Na prática, muita gente junta os documentos, tenta fazer o pedido e só depois descobre que o começo do pagamento pode depender do momento em que você consegue protocolar.
A pensão por morte é devida desde o óbito quando você pede em até 180 dias se for filho menor de 16 anos, ou em até 90 dias se for outro tipo de dependente.
Se você pedir depois desses prazos, a pensão por morte é devida a partir da data do pedido, e você perde o retroativo.
Documentos que costumam ser pedidos na pensão por morte
Para evitar idas e vindas, você pode separar com calma a documentação pessoal, a prova do falecimento e os papéis que mostrem a sua ligação com quem faleceu.
Em geral, ajuda ter em mãos documento de identificação, CPF, certidão de óbito e documentos que mostrem o vínculo familiar ou de convivência, como certidão de casamento ou registros que indiquem união estável.
Por quanto tempo dura: atenção para o caso de cônjuge ou companheiro
Casamento ou união com menos de 2 anos antes do óbito não tira a pensão, mas pode encurtar a duração para o cônjuge ou companheiro.
A cota do cônjuge ou companheiro cessa em 4 meses se o óbito ocorrer sem 18 contribuições mensais do segurado, ou se a união começou há menos de 2 anos.
Se você está nessa situação, entenda que a regra do tempo curto pode aparecer mesmo quando a pensão é reconhecida.
Quando a regra do tempo curto não se aplica
Se o óbito decorreu de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho, os prazos por idade valem independentemente das 18 contribuições e dos 2 anos de casamento ou união.
Nessa situação, também não se aplica a limitação de tempo curto que pode ocorrer para o cônjuge ou companheiro.
Cuidado com informações que podem levar ao cancelamento
O cônjuge ou companheiro pode perder a pensão por morte se ficar comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização com o fim exclusivo de constituir benefício, apuradas em processo judicial com contraditório e ampla defesa.
Se você recebeu uma negativa ou um pedido de exigência do INSS, leia com calma o que foi apontado e confira se os seus documentos estão coerentes entre si, especialmente em relação ao vínculo familiar.
Fontes conferidas
- Lei 8.213/1991 (abre o texto oficial em nova aba), art. 74 I — conferido em
- Lei 8.213/1991 (abre o texto oficial em nova aba), art. 74 II — conferido em
- Lei 8.213/1991 (abre o texto oficial em nova aba), art. 77 § 2 V b — conferido em
- Lei 8.213/1991 (abre o texto oficial em nova aba), art. 77 § 2-A — conferido em
- Lei 8.213/1991 (abre o texto oficial em nova aba), art. 74 § 2 — conferido em
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