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Pensão por morte para filho menor: prazo para pedir e o que muda no pagamento

Se você perdeu alguém da família e vai pedir pensão por morte para um filho menor, o prazo do pedido faz diferença no começo do pagamento. Em alguns casos, dá para receber desde a data do óbito. Em outros, o pagamento começa só a partir do pedido, sem retroativo. Veja como funciona e como se organizar.

Por Vitor Campos Silveira — OAB/BA 51.736Atualizado em

Quando você pede dentro do tempo, o pagamento pode começar desde o óbito

Se você vai pedir a pensão por morte para um filho, o tempo do pedido muda o que você recebe no começo. Por isso, vale se organizar o quanto antes, mesmo que você ainda esteja juntando documentos.

A pensão por morte é devida desde o óbito quando requerida em até 180 dias pelos filhos menores de 16 anos, ou em até 90 dias pelos demais dependentes.

Na prática, isso significa que, se o pedido é feito dentro desse prazo, o início do pagamento pode voltar para a data do falecimento.

Linha do tempo do prazo para pedir a pensão por morte: 90 dias para os demais dependentes e 180 dias para os filhos menores de 16 anos, contados do óbito
Linha do tempo para você visualizar como o momento do pedido interfere no início do pagamento.

Se você perde o tempo, ainda pode pedir, mas sem retroativo

Quando a pensão por morte é requerida depois do prazo, ela é devida a partir da data do requerimento. Nessa situação, perde-se o retroativo, não o direito ao benefício.

Isso quer dizer que o INSS pode começar a pagar somente a partir do dia em que você protocola o pedido, mesmo que o falecimento tenha ocorrido antes.

Diagrama do caminho depois de um pedido negado
Exemplo visual de resposta do INSS e do que costuma gerar dúvida quando o pagamento não volta ao falecimento.

O que fazer para não travar seu pedido

Quando o pedido é para criança ou adolescente, é comum o adulto responsável ficar em dúvida sobre onde pedir e o que juntar. Você pode evitar idas e voltas começando pelo básico e guardando tudo o que tiver do falecimento e do vínculo familiar.

Lista ilustrada do que separar antes de pedir
Lista simples do que costuma ser separado antes de abrir o pedido.

Fontes conferidas

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Com DDD

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