Pensão por morte para filho menor: quando o pagamento começa e como evitar perder retroativo

Quando o pagamento começa para filho menor

Você pode estar cuidando de tudo ao mesmo tempo: documentos, rotina da casa e o que fazer com o benefício. Um ponto que costuma gerar dúvida é a data em que o pagamento passa a contar.

A pensão por morte é devida desde o óbito quando o pedido é feito em até 180 dias pelos filhos menores de 16 anos.

Para os demais dependentes, a regra do início do pagamento desde o óbito vale quando o pedido é feito em até 90 dias.

Se você fez o pedido depois do tempo, o que acontece

Quando a pensão por morte é pedida depois do tempo, ela é devida a partir da data do requerimento, sem pagamento retroativo desde o óbito.

Mesmo quando o pedido é feito depois do tempo, você perde o retroativo, não o direito ao benefício.

Organização de documentos antes de enviar o pedido

Para evitar idas e vindas, separe tudo o que ajuda a provar a situação de quem faleceu e de quem vai receber. Quando falta documento, o processo costuma travar e o tempo passa sem você perceber.

Atenção com pedidos ligados a casamento ou união

Se ficar comprovada simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou que eles foram formalizados com o fim exclusivo de constituir benefício, o cônjuge ou companheiro perde a pensão por morte, apurado em processo judicial com contraditório e ampla defesa.

Casamento ou união com menos de 2 anos antes do óbito não tira o direito à pensão, mas pode encurtar a duração para o cônjuge ou companheiro, com cessação em 4 meses se o óbito ocorrer sem 18 contribuições mensais do segurado ou se a união começou há menos de 2 anos.

Se o óbito decorreu de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho, os prazos por idade valem independentemente das 18 contribuições e dos 2 anos de casamento ou união.

Nessa situação, a limitação de duração não se aplica.

Como usar essas informações no seu caso

Se o pedido é para filho menor, o ponto mais importante costuma ser não deixar o tempo correr sem perceber. Guarde comprovantes, organize datas e anote quando o pedido foi feito, para conseguir conferir se o início do pagamento foi colocado do jeito certo.