Pensão por morte do INSS: o que a lei exige sobre pedido, prazo e duração

Quando o pagamento começa, e por que isso muda com o tempo

Quando você está no meio do luto, é comum deixar a parte burocrática para depois. Mesmo assim, entender quando o pagamento começa ajuda você a se planejar e evitar perda de valores.

A pensão por morte é devida desde o óbito quando requerida em até 180 dias pelos filhos menores de 16 anos, ou em até 90 dias pelos demais dependentes.

Quando a pensão por morte é requerida depois do prazo do inciso I, ela é devida a partir da data do requerimento. Nessa situação, você perde o retroativo, mas não perde o direito ao benefício.

Duração mais curta não é a mesma coisa que perder a pensão

Às vezes o INSS aponta que a pensão vai durar pouco tempo. Isso costuma acontecer quando ele entende que a relação era recente, ou que faltava histórico de pagamentos.

Casamento ou união com menos de 2 anos antes do óbito não tira o direito à pensão: encurta a duração. A cota do cônjuge ou companheiro cessa em 4 meses se o óbito ocorrer sem 18 contribuições mensais do segurado, ou se a união começou há menos de 2 anos.

Quando essa limitação não se aplica

Se o óbito decorreu de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho, os prazos por idade valem independentemente das 18 contribuições e dos 2 anos de casamento ou união.

Nessas situações, a regra que limita a duração quando falta 18 contribuições mensais do segurado, ou quando a união começou há menos de 2 anos, não se aplica.

Se a morte teve relação com acidente ou com o trabalho, organize desde cedo os papéis que mostrem essa situação, porque isso costuma orientar a análise do INSS.

Atenção a situações de fraude ou simulação

O cônjuge ou companheiro perde a pensão por morte se ficar comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização deles com o fim exclusivo de constituir benefício. Essa apuração deve ocorrer em processo judicial com contraditório e ampla defesa.

Na prática, vale guardar documentos e mensagens que mostrem a vida em comum e a intenção real do relacionamento, para evitar dúvidas e retrabalho.