Pensão por morte pedida depois do prazo: o que muda na data de início do pagamento

Você pediu depois do tempo e ficou com medo de ter perdido tudo

Quando a família está lidando com o luto, é comum não dar conta de resolver tudo logo. Se o pedido foi feito depois, a dúvida mais pesada costuma ser se ainda dá para receber.

Quando a pensão por morte é pedida depois do prazo, ela é devida a partir da data do requerimento. Nessa situação, você tende a perder o retroativo, mas não o direito ao benefício.

Quando o pagamento pode começar desde o falecimento

A pensão por morte é devida desde o óbito quando requerida em até 180 dias pelos filhos menores de 16 anos, ou em até 90 dias pelos demais dependentes.

Se você ficou fora desse tempo, a discussão costuma ser sobre a data de início do pagamento. Guarde o comprovante do dia em que você fez o pedido, porque ele ajuda a conferir o começo do pagamento no seu caso.

União recente ou pouco tempo de pagamentos ao INSS não corta o benefício automaticamente

Casamento ou união com menos de 2 anos antes do óbito não tira o direito à pensão, mas pode encurtar a duração. A cota do cônjuge ou companheiro cessa em 4 meses se o óbito ocorrer sem 18 contribuições mensais do segurado, ou se a união começou há menos de 2 anos.

Se o óbito decorreu de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho, os prazos por idade valem independentemente das 18 contribuições e dos 2 anos de casamento ou união. Nesse caso, a limitação de meses não se aplica.

Atenção com situações de fraude ou casamento apenas para receber

O cônjuge ou companheiro perde a pensão por morte se ficar comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização deles com o fim exclusivo de constituir benefício, apuradas em processo judicial com contraditório e ampla defesa.

Se a sua relação era real, priorize juntar provas de vida em comum. Isso pode incluir registros do dia a dia, contas e outros documentos que mostrem o vínculo e a convivência.