Pensão por morte: pontos para conferir quando a pessoa que faleceu trabalhava na roça
Perdeu alguém que vivia do trabalho na roça e está tentando a pensão por morte? Você precisa prestar atenção no momento em que faz o pedido, porque isso pode mudar desde quando o INSS paga. Também é importante entender como fica a situação do cônjuge quando o casamento ou a união era recente, e o que muda se a morte teve relação com acidente ou doença ligada ao trabalho. Por fim, saiba em que situação pode haver discussão sobre casamento ou união feitos só para formar benefício.
Quando você pede, isso pode mudar o início do pagamento
Se você perdeu alguém da família e está tentando seguir a vida, é comum deixar o pedido para depois. Mesmo assim, o dia em que você faz o pedido pode mudar a partir de quando a pensão começa a ser paga.
A pensão por morte é devida desde o óbito quando requerida em até 180 dias pelos filhos menores de 16 anos, ou em até 90 dias pelos demais dependentes.
Requerida depois do prazo do inciso I, a pensão por morte é devida a partir da data do requerimento — perde-se o retroativo, não o direito ao benefício.
Se você fizer o pedido fora do prazo, o INSS pode pagar a partir do dia em que o pedido entra. O ponto central é que você pode perder o retroativo, sem perder o benefício.
Casamento ou união recente pode encurtar o tempo de recebimento
Casamento ou união com menos de 2 anos antes do óbito não tira o direito à pensão: encurta a duração.
A cota do cônjuge ou companheiro cessa em 4 meses se o óbito ocorrer sem 18 contribuições mensais do segurado, ou se a união começou há menos de 2 anos.
Se o INSS disser que a relação era recente, você pode precisar organizar documentos e fatos do dia a dia do casal. Ajuda ter registros de convivência, contas no mesmo endereço e mensagens que mostrem a vida em comum.
Quando há acidente ou doença do trabalho, existe uma regra de exceção
Se o óbito decorreu de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho, os prazos por idade valem independentemente das 18 contribuições e dos 2 anos de casamento ou união.
Nessa situação, a limitação de duração que vale quando faltam 18 contribuições ou quando a união tem menos de 2 anos não se aplica.
Quando a morte tem relação com acidente ou com doença ligada ao trabalho, o foco costuma ser mostrar esse vínculo com documentos e registros do ocorrido. Guarde o que existir sobre o atendimento médico, a comunicação do evento e o histórico do trabalho.
Cuidado com união ou casamento feitos só para gerar o benefício
O cônjuge ou companheiro perde a pensão por morte se ficar comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização deles com o fim exclusivo de constituir benefício — apuradas em processo judicial com contraditório e ampla defesa.
Se aparecer essa suspeita, a conversa costuma girar em torno da história do casal e de sinais do dia a dia. Quanto mais você conseguir mostrar uma vida em comum real, mais fácil fica explicar a situação.
Fontes conferidas
- Lei 8.213/1991 (abre o texto oficial em nova aba), art. 74 I — conferido em
- Lei 8.213/1991 (abre o texto oficial em nova aba), art. 74 II — conferido em
- Lei 8.213/1991 (abre o texto oficial em nova aba), art. 77 § 2 V b — conferido em
- Lei 8.213/1991 (abre o texto oficial em nova aba), art. 77 § 2-A — conferido em
- Lei 8.213/1991 (abre o texto oficial em nova aba), art. 74 § 2 — conferido em
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