Prova de vida no INSS: o que a lei diz e como se preparar sem susto

Antes de tudo: o que você quer evitar com a prova de vida

Quando aparece uma mensagem sobre prova de vida, a sua preocupação costuma ser uma só: não ter o pagamento interrompido por falta de confirmação.

Para você se orientar com segurança, vale separar duas coisas: o que é rotina de confirmação de dados e o que são exigências ligadas ao tipo de aposentadoria que você pediu.

Se o seu pedido envolve aposentadoria da pessoa com deficiência

A lei complementar que trata da aposentadoria da pessoa com deficiência no RGPS é a que regulamenta essa forma de aposentadoria para quem é segurado do Regime Geral.

Essa aposentadoria é assegurada ao segurado com deficiência, desde que sejam observadas as condições previstas na própria norma.

O que a lei trata sobre avaliação e confirmação da deficiência

A avaliação da deficiência, para essa aposentadoria, deve ser médica e funcional, nos termos do regulamento.

O grau da deficiência é atestado por perícia própria do INSS, usando instrumentos desenvolvidos para esse fim.

O regulamento do Poder Executivo define quais deficiências são consideradas grave, moderada e leve para os fins dessa lei complementar.

Na prática, isso significa que você precisa estar pronto para demonstrar como a sua condição impacta sua vida, e não só apresentar um papel com um nome de doença.

Como organizar seus documentos para não travar na hora

Separe laudos, exames, relatórios e receitas que mostrem a evolução do seu quadro. Organize por ordem de tempo e guarde cópias legíveis.

Quando a deficiência já existia antes da vigência da lei complementar, ela deve ser certificada na primeira avaliação, inclusive quanto ao grau, e deve ser fixada a data provável do início da deficiência.