Cada artigo responde uma pergunta, cita o dispositivo que sustenta a resposta e mostra a data em que a regra foi conferida.
A família do BPC é uma lista fechada, e só vale para quem vive sob o mesmo teto. Filho casado que mora junto não entra; irmão que mora em outra casa não entra. E há renda que a própria lei manda não contar.
Os 20 anos estão no art. 19 da Emenda 103, e o caput dele é literal: vale para quem se filiou ao INSS depois de 13/11/2019. Quem se filiou antes está no art. 18, que pede 15 anos de contribuição para ambos os sexos.
O art. 44 da Lei 8.213/1991 ainda diz "100% do salário-de-benefício" e nunca foi revogado. Mas quem manda no cálculo desde 13/11/2019 é o art. 26 da Emenda 103 — e ele reserva os 100% para a incapacidade de origem acidentária.
O art. 59, § 1º, da Lei 8.213/1991 nega o benefício a quem se filiou já com a doença — e abre uma exceção que decide a maioria dos casos: quando a incapacidade vem da progressão ou do agravamento.