Cada artigo responde uma pergunta, cita o dispositivo que sustenta a resposta e mostra a data em que a regra foi conferida.
Quando você pede aposentadoria como pessoa com deficiência, o INSS pode exigir prova específica do tempo trabalhado nessa condição. Entenda como a lei trata a contagem desse tempo, como é feita a avaliação da deficiência e quais documentos costumam fazer diferença no pedido.
Quando você procura o BPC Loas, é comum ouvir que a assistência social tem princípios e diretrizes. Entender isso ajuda a saber por que o pedido exige informações da família, por que a renda é analisada e como o atendimento deve ser organizado para chegar a quem precisa.
Se você recebe ou vai pedir aposentadoria e ouviu falar em pensão especial ligada à síndrome congênita do Zika, é normal ficar em dúvida sobre acumular valores. A lei fala em possibilidade de acumulação e também prevê o que fazer quando houver vedação. Veja o que o texto legal diz e quais documentos costumam ser decisivos.
Se você recebe ou está pedindo uma pensão especial ligada à síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika, existe uma regra de isenção do Imposto de Renda prevista em lei. Veja como essa isenção funciona, a partir de quando o benefício é devido e quais documentos costumam ser decisivos.
Quando você busca o BPC, é comum surgir a dúvida sobre o que é “assistência social” e por que o Estado tem o dever de atender necessidades básicas. A lei trata a assistência social como um direito do cidadão, com ações públicas e da sociedade, e o BPC aparece nesse contexto como uma forma de garantir um mínimo de proteção a quem está em situação de vulnerabilidade.
Se você tem uma deficiência e quer entender se pode pedir aposentadoria no RGPS, o primeiro passo é saber como a lei define “pessoa com deficiência” para esse fim. A regra fala em impedimentos de longo prazo e em barreiras do dia a dia que podem dificultar sua participação na sociedade. Também há previsão de avaliação médica e funcional, com perícia do INSS para atestar o grau.
Se você busca aposentadoria como pessoa com deficiência, é comum ter dúvida sobre quem define o grau e como isso é feito. A regra é que o grau de deficiência é atestado por perícia própria do INSS, usando instrumentos desenvolvidos para esse fim. Entenda também como a lei descreve a pessoa com deficiência e como é a avaliação.
Se você está buscando apoio para lidar com o BPC, pode surgir a dúvida sobre o que a lei chama de entidades e organizações de assistência social. Entenda quais organizações entram nessa definição e como isso se conecta com a política de assistência social e com o BPC.
Ao fazer um pedido, é comum surgir a dúvida sobre a partir de quando o benefício começa a ser devido. Em algumas situações, a regra é considerar a data em que você protocola o pedido na Previdência Social. Veja como isso funciona na prática e como guardar o comprovante do protocolo.
Se você está grávida e quer se organizar, entender quando o salário-maternidade pode começar ajuda a planejar o afastamento e os cuidados com o bebê. A regra geral é que ele dura 120 dias e pode iniciar entre 28 dias antes do parto e a data do parto. Em situações de internação por complicações, a forma de contar pode mudar.
Quando o óbito decorre de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho, uma regra importante muda: a duração da pensão para cônjuge ou companheiro segue os prazos por idade sem depender das 18 contribuições e dos 2 anos de casamento ou união. Também vale entender em que situação o pagamento conta desde o óbito e quando ele começa só a partir do pedido.
Se você ficou com sequela depois de um acidente e percebeu que trabalhar como antes ficou mais difícil, o auxílio-acidente pode entrar como uma indenização. Ele não depende de ser acidente de trabalho, pode ser pago junto com o seu salário e não exige incapacidade total. Entenda quando isso costuma se encaixar e por quanto tempo pode durar.